Custas e emolumentos
A tabela, por inteiro.
Os valores dos atos, atualizados a cada janeiro, na mesma fonte que alimenta a calculadora.
Tabela de emolumentos
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Versão SP-2026 · vigência de 08/01/2026 a 31/12/2026
Todo valor desta tabela já contém a repartição determinada por lei
(Tabelião, Estado, Secretaria da Fazenda e o ISS do município):
essas parcelas já estão contidas no total e não são cobranças
adicionais. Para ver o destino de cada parcela em um ato específico, use a
calculadora.
Escrituras Públicas
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Escritura com valor declarado Item 1 da tabela.Varia conforme o valor
Ver as 32 faixas de valor
Faixas de valor do ato Valor do negócio Emolumento De R$ 0,00 a R$ 1.524,00 R$ 358,73 De R$ 1.524,01 a R$ 5.761,00 R$ 536,08 De R$ 5.761,01 a R$ 9.603,00 R$ 837,04 De R$ 9.603,01 a R$ 19.210,00 R$ 1.195,78 De R$ 19.210,01 a R$ 38.420,00 R$ 1.616,33 De R$ 38.420,01 a R$ 76.840,00 R$ 1.917,38 De R$ 76.840,01 a R$ 115.260,00 R$ 2.276,11 De R$ 115.260,01 a R$ 153.680,00 R$ 2.696,66 De R$ 153.680,01 a R$ 192.100,00 R$ 3.055,48 De R$ 192.100,01 a R$ 230.520,00 R$ 3.418,30 De R$ 230.520,01 a R$ 268.940,00 R$ 3.834,76 De R$ 268.940,01 a R$ 307.360,00 R$ 4.197,66 De R$ 307.360,01 a R$ 330.146,00 R$ 4.618,21 De R$ 330.146,01 a R$ 384.200,00 R$ 4.915,09 De R$ 384.200,01 a R$ 768.400,00 R$ 5.455,26 De R$ 768.400,01 a R$ 1.152.600,00 R$ 6.057,27 De R$ 1.152.600,01 a R$ 1.536.800,00 R$ 6.717,01 De R$ 1.536.800,01 a R$ 2.345.066,00 R$ 7.422,13 De R$ 2.345.066,01 a R$ 3.908.444,00 R$ 10.308,55 De R$ 3.908.444,01 a R$ 5.862.665,00 R$ 13.401,07 De R$ 5.862.665,01 a R$ 7.816.887,00 R$ 16.493,66 De R$ 7.816.887,01 a R$ 9.771.109,00 R$ 19.586,18 De R$ 9.771.109,01 a R$ 11.725.331,00 R$ 22.678,69 De R$ 11.725.331,01 a R$ 13.679.552,00 R$ 25.771,29 De R$ 13.679.552,01 a R$ 15.633.774,00 R$ 28.863,81 De R$ 15.633.774,01 a R$ 17.587.996,00 R$ 31.956,37 De R$ 17.587.996,01 a R$ 19.542.217,00 R$ 35.049,00 De R$ 19.542.217,01 a R$ 23.450.661,00 R$ 41.234,11 De R$ 23.450.661,01 a R$ 27.359.105,00 R$ 47.419,18 De R$ 27.359.105,01 a R$ 31.267.548,00 R$ 53.604,30 De R$ 31.267.548,01 a R$ 35.175.992,00 R$ 59.789,36 Acima de R$ 35.175.992,01 R$ 65.974,56 -
Escritura — primeiro título aquisitivo em regularização fundiária de interesse social Item 1.2 da tabela.R$ 261,47
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Escritura — contrato de aquisição de imóvel em regularização fundiária Item 1.3 da tabela.R$ 435,78
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Escritura — primeira alienação de imóvel em regularização fundiária Item 1.4 da tabela.R$ 523,00
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Escritura sem valor declarado — reconhecimento de filho, adoção, fins previdenciários ou dependência econômica Item 6.1 da tabela.R$ 119,57
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Escritura sem valor declarado — demais casos Item 6.2 da tabela.R$ 618,46
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Escritura de convenção de condomínio Item 10 da tabela.R$ 2.381,67
Procurações
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Procuração para fins previdenciários Item 2.1 da tabela.Isento
Para fins previdenciários, isento de pagamento de quaisquer despesas
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Procuração com poderes para o foro em geral Item 2.2.1 + 2.2.2 da tabela.R$ 123,72
Até 4 outorgantes. Acima disso, R$ 30,91 por outorgante adicional.
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Procuração com poderes para o foro em geral — outorgante analfabeto Item 2.2.3 da tabela.R$ 61,80
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Procuração sem valor econômico Item 2.3.1 + 2.3.2 da tabela.R$ 164,98
Até 4 outorgantes. Acima disso, R$ 41,26 por outorgante adicional.
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Procuração com valor econômico Item 2.4.1 + 2.4.2 da tabela.R$ 329,87
Até 4 outorgantes. Acima disso, R$ 82,46 por outorgante adicional.
Reconhecimento e autenticação
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Autenticação de cópia Item 3 da tabela.R$ 5,21
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Reconhecimento de firma por semelhança — documento sem valor econômico Item 4.1.1 da tabela.R$ 8,98
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Reconhecimento de firma por semelhança — documento com valor econômico Item 4.1.2 da tabela.R$ 13,74
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Reconhecimento de firma por autenticidade Item 4.2.1 da tabela.R$ 23,00
Certidões e atas
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Certidão, traslado ou pública-forma Item 5 da tabela.R$ 94,01
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Ata notarial Item 9.1 + 9.2 da tabela.R$ 642,04
Até 1 folha. Acima disso, R$ 324,23 por folha adicional.
Testamentos
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Testamento público sem conteúdo patrimonial Item 8.1 da tabela.R$ 136,06
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Testamento público Item 8.2 da tabela.R$ 2.474,09
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Testamento cerrado — aprovação e encerramento Item 8.3 da tabela.R$ 2.474,09
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Revogação de testamento Item 8.4 da tabela.R$ 412,32
Demais atos
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Registro de chancela mecânica Item 7 da tabela.R$ 1.797,80