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Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Custas e emolumentos

A tabela, por inteiro.

Os valores dos atos, atualizados a cada janeiro, na mesma fonte que alimenta a calculadora.

Tabela de emolumentos

Versão SP-2026 · vigência de 08/01/2026 a 31/12/2026

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Todo valor desta tabela já contém a repartição determinada por lei (Tabelião, Estado, Secretaria da Fazenda e o ISS do município): essas parcelas já estão contidas no total e não são cobranças adicionais. Para ver o destino de cada parcela em um ato específico, use a calculadora.

Escrituras Públicas

  • Escritura com valor declarado Item 1 da tabela.
    Ver as 32 faixas de valor
    Faixas de valor do ato
    Valor do negócio Emolumento
    De R$ 0,00 a R$ 1.524,00 R$ 358,73
    De R$ 1.524,01 a R$ 5.761,00 R$ 536,08
    De R$ 5.761,01 a R$ 9.603,00 R$ 837,04
    De R$ 9.603,01 a R$ 19.210,00 R$ 1.195,78
    De R$ 19.210,01 a R$ 38.420,00 R$ 1.616,33
    De R$ 38.420,01 a R$ 76.840,00 R$ 1.917,38
    De R$ 76.840,01 a R$ 115.260,00 R$ 2.276,11
    De R$ 115.260,01 a R$ 153.680,00 R$ 2.696,66
    De R$ 153.680,01 a R$ 192.100,00 R$ 3.055,48
    De R$ 192.100,01 a R$ 230.520,00 R$ 3.418,30
    De R$ 230.520,01 a R$ 268.940,00 R$ 3.834,76
    De R$ 268.940,01 a R$ 307.360,00 R$ 4.197,66
    De R$ 307.360,01 a R$ 330.146,00 R$ 4.618,21
    De R$ 330.146,01 a R$ 384.200,00 R$ 4.915,09
    De R$ 384.200,01 a R$ 768.400,00 R$ 5.455,26
    De R$ 768.400,01 a R$ 1.152.600,00 R$ 6.057,27
    De R$ 1.152.600,01 a R$ 1.536.800,00 R$ 6.717,01
    De R$ 1.536.800,01 a R$ 2.345.066,00 R$ 7.422,13
    De R$ 2.345.066,01 a R$ 3.908.444,00 R$ 10.308,55
    De R$ 3.908.444,01 a R$ 5.862.665,00 R$ 13.401,07
    De R$ 5.862.665,01 a R$ 7.816.887,00 R$ 16.493,66
    De R$ 7.816.887,01 a R$ 9.771.109,00 R$ 19.586,18
    De R$ 9.771.109,01 a R$ 11.725.331,00 R$ 22.678,69
    De R$ 11.725.331,01 a R$ 13.679.552,00 R$ 25.771,29
    De R$ 13.679.552,01 a R$ 15.633.774,00 R$ 28.863,81
    De R$ 15.633.774,01 a R$ 17.587.996,00 R$ 31.956,37
    De R$ 17.587.996,01 a R$ 19.542.217,00 R$ 35.049,00
    De R$ 19.542.217,01 a R$ 23.450.661,00 R$ 41.234,11
    De R$ 23.450.661,01 a R$ 27.359.105,00 R$ 47.419,18
    De R$ 27.359.105,01 a R$ 31.267.548,00 R$ 53.604,30
    De R$ 31.267.548,01 a R$ 35.175.992,00 R$ 59.789,36
    Acima de R$ 35.175.992,01 R$ 65.974,56
    Varia conforme o valor
  • Escritura — primeiro título aquisitivo em regularização fundiária de interesse social Item 1.2 da tabela.
    R$ 261,47
  • Escritura — contrato de aquisição de imóvel em regularização fundiária Item 1.3 da tabela.
    R$ 435,78
  • Escritura — primeira alienação de imóvel em regularização fundiária Item 1.4 da tabela.
    R$ 523,00
  • Escritura sem valor declarado — reconhecimento de filho, adoção, fins previdenciários ou dependência econômica Item 6.1 da tabela.
    R$ 119,57
  • Escritura sem valor declarado — demais casos Item 6.2 da tabela.
    R$ 618,46
  • Escritura de convenção de condomínio Item 10 da tabela.
    R$ 2.381,67

Procurações

  • Procuração para fins previdenciários Item 2.1 da tabela.

    Para fins previdenciários, isento de pagamento de quaisquer despesas

    Isento
  • Procuração com poderes para o foro em geral Item 2.2.1 + 2.2.2 da tabela.

    Até 4 outorgantes. Acima disso, R$ 30,91 por outorgante adicional.

    R$ 123,72
  • Procuração com poderes para o foro em geral — outorgante analfabeto Item 2.2.3 da tabela.
    R$ 61,80
  • Procuração sem valor econômico Item 2.3.1 + 2.3.2 da tabela.

    Até 4 outorgantes. Acima disso, R$ 41,26 por outorgante adicional.

    R$ 164,98
  • Procuração com valor econômico Item 2.4.1 + 2.4.2 da tabela.

    Até 4 outorgantes. Acima disso, R$ 82,46 por outorgante adicional.

    R$ 329,87

Reconhecimento e autenticação

  • Autenticação de cópia Item 3 da tabela.
    R$ 5,21
  • Reconhecimento de firma por semelhança — documento sem valor econômico Item 4.1.1 da tabela.
    R$ 8,98
  • Reconhecimento de firma por semelhança — documento com valor econômico Item 4.1.2 da tabela.
    R$ 13,74
  • Reconhecimento de firma por autenticidade Item 4.2.1 da tabela.
    R$ 23,00

Certidões e atas

  • Certidão, traslado ou pública-forma Item 5 da tabela.
    R$ 94,01
  • Ata notarial Item 9.1 + 9.2 da tabela.

    Até 1 folha. Acima disso, R$ 324,23 por folha adicional.

    R$ 642,04

Testamentos

  • Testamento público sem conteúdo patrimonial Item 8.1 da tabela.
    R$ 136,06
  • Testamento público Item 8.2 da tabela.
    R$ 2.474,09
  • Testamento cerrado — aprovação e encerramento Item 8.3 da tabela.
    R$ 2.474,09
  • Revogação de testamento Item 8.4 da tabela.
    R$ 412,32

Demais atos

  • Registro de chancela mecânica Item 7 da tabela.
    R$ 1.797,80