Termos de Uso

Este site é o canal de informação do Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Piratininga. Ele reúne a descrição dos serviços, os documentos exigidos, as normas aplicáveis e os dados de contato, para que você chegue ao balcão sabendo o que esperar. Ao navegar por ele, você concorda com as condições abaixo.

O uso é livre e gratuito. O que o site oferece é informação — não a prática do ato notarial ou de protesto, que acontece na serventia, segue a legislação própria e não é substituída por nenhuma página aqui.

É preciso separar duas coisas que convivem neste endereço:

• O site, cujo uso estes Termos regem.
• Os serviços notariais e de protesto, que são delegação do Poder Público e se regem pela lei dos cartórios, pelas Normas de Serviço da Corregedoria e pela tabela oficial de emolumentos — não por estes Termos.

Dúvida sobre um ato, um valor ou um prazo específico se resolve no atendimento, onde o tabelião examina o caso concreto. Nenhuma orientação genérica do site tem esse alcance.

Os textos, imagens, ilustrações e a organização das páginas deste site são obra intelectual protegida por direito autoral. A marca, o nome e a identidade visual do cartório também são protegidos. Você pode ler, imprimir e compartilhar o conteúdo para uso próprio e informativo, citando a fonte.

Fica vedado reproduzir o conteúdo para fins comerciais, alterá-lo ou usar a marca do cartório sem autorização escrita — inclusive para sugerir vínculo ou representação que não exista.

Para facilitar a consulta, o site remete a páginas de terceiros — a legislação no portal do Planalto, os atos do Conselho Nacional de Justiça, entre outros. Esses endereços são de responsabilidade de quem os mantém; o cartório não controla o conteúdo nem a disponibilidade deles, e um link não significa endosso. Ao seguir um link externo, você passa a se reger pelos termos e pela política de privacidade do site de destino.

O cartório se empenha em manter o site correto e no ar, mas não garante ausência de interrupções, falhas ou desatualizações momentâneas. Na medida do que a lei permite, não responde por decisões tomadas apenas com base no conteúdo do site sem a confirmação no atendimento, nem por indisponibilidades técnicas alheias à serventia. O que prevalece é sempre o ato praticado na serventia, segundo a lei e a tabela oficial vigentes.

Estes Termos podem ser atualizados quando o site mudar ou quando a legislação exigir. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, e o uso do site após uma alteração significa concordância com o texto atualizado.