Política de Segurança da Informação
Medidas técnicas de proteção, criptografia, controle de acesso e monitoramento.
O Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Piratininga lida, todos os dias, com dados de pessoas e com atos que precisam durar. Proteger essa informação — contra acesso indevido, perda e alteração — é dever legal e condição da confiança que sustenta a atividade. Esta política descreve, em linhas gerais, as medidas adotadas.
Ela é escrita em princípios, de propósito. Detalhar sistemas, versões e configurações seria entregar um mapa a quem quer burlá-los; a segurança se afirma pelo que se protege e por quê, não pelo passo a passo de como.
As medidas técnicas
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Transmissão cifrada
O tráfego entre o seu navegador e o site trafega por conexão segura (HTTPS), de modo que os dados em trânsito não sejam lidos por terceiros no caminho.
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Controle de acesso
O acesso aos sistemas é individual e autenticado. Cada pessoa entra com a sua própria credencial, e o que faz fica associado a ela.
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Menor privilégio
Cada usuário recebe apenas as permissões necessárias à sua função. Quem não precisa de um dado para trabalhar não tem acesso a ele.
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Trilha de auditoria
As operações relevantes sobre os dados ficam registradas, permitindo saber o que foi feito, quando e por quem — base de qualquer apuração.
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Cópias de segurança
A informação é copiada com regularidade, para que uma falha ou um incidente não signifique perda definitiva.
Tecnologia não protege sozinha. Ao lado das medidas técnicas, o cartório mantém medidas organizacionais: orientação da equipe sobre o sigilo e o trato dos dados, restrição do acesso físico aos ambientes que guardam informação sensível e um plano de resposta para o caso de incidente de segurança, com comunicação às autoridades nos prazos que a norma exige.
Viu uma falha ou uma suspeita? Avise o cartório
Se você identificar uma vulnerabilidade, um comportamento estranho no site ou uma mensagem suspeita que se diga do cartório, comunique pelo telefone (14) 3265-1751. Um aviso a tempo protege todo mundo. O cartório não pede senha, dado bancário ou pagamento por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens.Perguntas sobre segurança
O endereço começa por https e o navegador mostra o sinal de conexão segura, em regra um cadeado, na barra de endereço. Isso indica que os dados trafegam cifrados entre o seu navegador e o site.
Porque expor versões, configurações e nomes de sistemas facilitaria o trabalho de quem tenta invadi-los. A boa prática de segurança descreve os princípios e reserva os detalhes técnicos a quem tem a função de operá-los.
Não. O cartório não solicita senhas, dados de cartão ou pagamentos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem. Mensagem assim, dizendo-se do cartório, deve ser tratada como golpe — confirme sempre pelo telefone (14) 3265-1751.
Fundamento legal
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13.709
Lei · 2018 arts. 46, 47, 48, 49 e 23, § 4º
Lei Geral de Proteção de Dados. Impõe medidas técnicas e administrativas de segurança em todo o ciclo do tratamento e a comunicação de incidentes; estende às serventias o regime das pessoas jurídicas de direito público.
texto oficial (abre em nova aba) -
134
Provimento CNJ · 2022 arts. 10, 12, 13 e 15
Detalha a aplicação da LGPD às serventias extrajudiciais: política de segurança da informação, plano de resposta a incidentes com comunicação em até 48 horas úteis, controle de acesso e designação de encarregado.
texto oficial (abre em nova aba) -
12.965
Lei · 2014 art. 10
Marco Civil da Internet. A guarda de registros e dados deve preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas envolvidas.
texto oficial (abre em nova aba)